Promotor pede arquivamento do caso Ryan sem punir PMs

A Promotoria de Justiça de Santos, no litoral paulista, pediu o arquivamento do último inquérito que investiga as mortes do menino Ryan da Silva Andrade Santos, 4, e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, 17. Nenhum indiciamento ou denúncia foi apresentado contra os policiais militares envolvidos.

Os dois foram mortos por PMs em novembro de 2024. A conclusão do promotor Fábio Perez Fernandez, apresentada à Justiça na última segunda-feira (8), é que os policiais agiram em legítima defesa durante uma troca de tiros com Gregory e outro adolescente, de 15 anos. Sobre o disparo que matou Ryan, o promotor afirmou que o policial não teve intenção de atingi-lo. A perícia apontou que um tiro de espingarda ricocheteou antes de acertar o menino de 4 anos na barriga.

Moradores da rua onde as mortes ocorreram e o adolescente sobrevivente negam que tenha havido troca de tiros. O exame no corpo de Gregory mostrou que quatro tiros o acertaram pelas costas, de um total de ao menos sete ferimentos de armas de fogo.

A Promotoria entendeu que não há “indícios de excesso, doloso ou culposo, e muito menos de tentativa de execução sumária dos suspeitos”, mas sim de “estrito cumprimento de dever legal”.

A defesa da família de Ryan informou, nesta quarta-feira (10), que entrou com um recurso contra a decisão de arquivamento. Os advogados buscam o reconhecimento da prática de crime pelos agentes. Além disso, a família entrará com uma ação de reparação de danos com pedido de indenização superior a R$ 1 milhão.

Em nota, os advogados Andrea Lemos, Stefany Bageski Cruz e Iranildo Brasil afirmaram que “vítimas e familiares afirmam categoricamente que os jovens estavam desarmados”. Eles também disseram que a ausência de câmeras facilitou a manipulação da cena do crime e a suposta forja de armamentos para justificar a ação letal. A defesa manifestou “profunda indignação” com o pedido de arquivamento e argumentou que há um confronto entre a versão policial e os depoimentos de testemunhas e do sobrevivente.

Se a Promotoria mantiver o pedido, caberá ao Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público de São Paulo, decidir se aceita a argumentação e mantém o caso arquivado. Depois dessa etapa, a continuidade de uma ação penal se torna improvável.

O pedido de arquivamento confirma o entendimento da investigação da Polícia Civil. O relatório final afirma que os PMs agiram em legítima defesa e que não poderiam prever que a criança seria atingida por uma bala perdida. O Tribunal de Justiça Militar deixou de analisar o caso por entender que poderia se caracterizar um crime doloso contra a vida praticado por PMs.

Os fatos ocorreram por volta das 20h15 do dia 5 de novembro de 2024. Gregory e um adolescente de 15 anos foram vistos por três PMs da Rocam andando de moto sem capacete. Os policiais seguiram a dupla, que logo depois se deparou com outros três PMs que estavam num carro da Força Tática. Os adolescentes foram alvo de ao menos 28 disparos de fuzil, espingarda e pistolas. Ryan, que brincava na rua a cerca de 50 metros de distância, foi atingido por uma bala perdida. O jovem de 15 anos levou dois tiros e sobreviveu.

Os PMs envolvidos não portavam câmeras corporais. Eles chegaram a ser afastados, mas já voltaram ao policiamento nas ruas. O disparo que matou Ryan partiu da espingarda calibre 12 do cabo Clovis Damasceno de Carvalho Junior, 42. A perícia no projétil indica que ele ricocheteou antes de atingir a criança. Damasceno afirmou que fez sete disparos para deter os adolescentes. Em depoimento, os PMs disseram que os tiros foram uma reação a um ataque. O sobrevivente, por outro lado, afirmou que estavam desarmados. Testemunhas disseram que não houve troca de tiros, e sim um ataque da PM contra a dupla, e que os policiais continuaram atirando quando os adolescentes já estavam caídos no chão.