Fenaj e Abraji criticam quebra de sigilo de fonte no MA
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram medidas adotadas em uma investigação da Polícia Federal no Maranhão. Segundo as entidades, a ação resultou na identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, o que foi classificado como violação do sigilo da fonte.
O caso faz parte de uma apuração sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e de familiares. A investigação aponta suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e repasse dessas informações ao jornalista, que publicou reportagens sobre o ministro. A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, teve como alvo o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista.
A Abraji afirmou que a identificação de quem forneceu informações ao jornalista representa risco ao exercício da atividade jornalística e à liberdade de imprensa. Em nota, a entidade disse que a apuração sobre a origem das informações pode ocorrer, mas sem violar a proteção constitucional garantida às fontes jornalísticas.
Em manifestação conjunta, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) pediram esclarecimentos públicos sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações de Luís Pablo com suas fontes. As entidades também cobraram a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo.
A Constituição Federal, no artigo 5º, assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Segundo as entidades, essa garantia é essencial para o jornalismo e para a obtenção de informações de interesse público.
Na quinta-feira (13), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. Fachin afirmou que a atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigação e indicou que o tema deverá ser discutido pelo plenário do Supremo.
Já Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que autorizou as medidas, afirmou que a investigação não tem como objetivo impedir ou criminalizar o exercício do jornalismo. Segundo o ministro, a apuração busca investigar suspeitas relacionadas ao acesso e à divulgação de informações sigilosas.
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