Fachin: responsabilizar plataformas digitais é fundamental
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 19, que é preciso exigir responsabilidade das plataformas digitais diante dos impactos da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos no debate público. A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, segundo o jornal O Globo.
A fala de Fachin ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, uma tese que amplia a responsabilização das big techs por conteúdos criminosos publicados por usuários. Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens com conteúdo ilícito após notificação. Com isso, ficou descartada a necessidade de ordem judicial, como exigia o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
No evento, o presidente do STF afirmou que "a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão", o que faz com que questões complexas sejam simplificadas. Para Fachin, o desafio central é proteger ao mesmo tempo a liberdade de expressão e a integridade do debate público. "A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro", afirmou.
A decisão do STF representa uma mudança significativa no entendimento sobre a responsabilidade das plataformas digitais no Brasil. Antes, a remoção de conteúdo considerado ilegal dependia de uma ordem judicial específica. Agora, as empresas podem ser responsabilizadas se não agirem após serem notificadas diretamente sobre a existência de publicações com conteúdo ilícito. A medida visa agilizar o combate a crimes como discurso de ódio e desinformação.
